Pedágio na praia de Bombinhas?

Pedágio em praia? Sim em Bombinhas SC

O pedágio praia Bombinhas, deve ser pago por quem deseja ter acesso ao município. Conhecido como TPA, trata-se de uma Taxa de Preservação Ambiental, que foi instituída pela Lei 185, em dezembro de 2013.

Este é o menor município de Santa Catarina, mas é muito visitado por turistas devido as suas belas praias, ao todo são 39.

Em 2013, Bombinhas foi considerada como a capital do mergulho ecológico, e desde então ficou conhecida assim.

Quem deseja visitar o município, deve estar atento aos pontos oficiais de pagamento e valores.

Então, se você quer saber mais sobre o pedágio praia bombinhas, continue a leitura no artigo.

Qual a finalidade do pedágio praia Bombinhas

A Taxa de Preservação Ambiental, foi adotada pela prefeitura de Bombinhas com o intuito de arrecadar dinheiro para investir na preservação dos recursos naturais do município.

A lei que regulamenta a cobrança do pedágio ambiental, determina que o mesmo seja cobrado apenas no período em que há uma maior movimentação de turistas na cidade.

A cobrança iniciou em 15 de novembro de 2018, e segue até o dia 15 de abril de 2019. Porém o prefeito da cidade afirmou que tem a intenção de reduzir o período de cobrança, iniciando em dezembro.

Os recursos arrecadados nesse período serão aplicados em infraestrutura ambiental, para preservar o meio ambiente, através da limpeza pública, além de ações de saneamento.

A cada novo ano, a prefeitura divulga no Portal Transparência, a prestação de contas e os projetos aprovados que darão finalidade a arrecadação.

Qual o valor do pedágio praia Bombinhas

Os valores cobrados na Taxa de Preservação Ambiental, sofreu um reajuste de 4%, a partir do primeiro dia do ano de 2019.

Esse aumento se deu por conta do reajuste anual da Unidade Fiscal de Referência do Município (UFRM), que funciona como uma base para a cobrança das taxas municipais.

Veja quais os novos valores em vigor:

  • Motocicletas: R$3,00;
  • Veículos de pequeno porte R$27,50;
  • Caminhonete R$41,50;
  • Van e Micro-ônibus R$55,00;
  • Caminhão R$83,00;
  • Ônibus R$138,00.

SUJEITO A ALTERAÇÃO SEM AVISO PRÉVIO

Pagamento do pedágio praia Bombinhas

A inadimplência no pagamento do pedágio praia Bombinhas, vinha se mostrando alto nos últimos anos.

Com isso, a prefeitura implantou novas medidas para cobrança, a fim de evitar esse ocorrido.

Entre as diversas formas para o pagamento do pedágio praia Bombinhas, estão:

  • Sem parar;
  • Internet (site da TPA);
  • Aplicativo de celular;
  • Terminal de pagamento;
  • Pontos de cobrança que estão espalhados pelo município.

A cidade firmou um acordo com o Denatran para ter acesso aos dados do Renavan (Registro Nacional de Veículos Automotores).

Desta forma, é possível realizar a cobrança aos devedores, através de notificações.

É preciso estar atento, pois a TPA é como um imposto obrigatório, portanto, os inadimplentes que não realizarem o pagamento em até 30 dias após deixar a cidade, ficam sujeitos a multas e juros de mora ao mês. Ficando ainda, inscrito na divida ativa do município.

Veículos que foram licenciados em Porto Belo e Bombinhas estão isentos automaticamente.

Existem outros veículos que devem se cadastrar na Secretaria de Turismo de Bombinhas, para ter a isenção, são eles:

  • Veículos oficiais, ambulâncias, carros fúnebres e carros fortes;
  • Veículos de telefonia fixa e móvel, eletricidade, saneamento e concessionarias de transporte público;
  • Veículos que realizem o abastecimento do comercio local ou prestadores de serviço;
  • Veículos que transportem trabalhadores de municípios vizinhos, com carteira assinada ou contrato de trabalho;
  • Veículos que transportam artistas e aparelhos para feiras, manifestações culturais, espetáculos e convenções;
  • Veículos com pessoas que tenham cadastro imobiliário predial em Bombinhas.

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